3. Por Quanto Tempo Seus Dados São Tratados

Temos o compromisso de tratar os seus dados pessoais somente pelo período que for necessário para alcançar as finalidades específicas de cada tratamento, com a retenção dos dados pela menor duração possível, levando em consideração todas as obrigações legais e regulatórias existentes e a necessidade de defesa dos interesses do escritório, seus sócios ou associados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Nesse sentido, os prazos de retenção de cada categoria de dados pessoais são definidos pelo LLB de acordo com as características específicas de cada tratamento, incluindo a natureza dos dados, as finalidades para o tratamento, as obrigações legais ou regulatórias existentes, entre outros critérios relevantes para essa definição.

Em determinados casos, temos obrigações legais que determinam a guarda dos dados pessoais por períodos específicos, a exemplo dos dados de seu endereço IP, hora e data de cada acesso ao nosso site, que precisam ser retidos pelo menos por 6 meses, em observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.

4. Transferências Internacionais de DadosEm certas circunstâncias, como quando utilizarmos serviços de hospedagem em nuvem localizados em outros países ou quando precisarmos envolver escritórios de advocacia parceiros localizados no exterior, os seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente.Nesses casos, adotaremos medidas apropriadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira. Os dados pessoais transferidos para outros países também podem estar sujeitos às regras e legislações locais pertinentes.

    

   5. Cookies

   Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo e que são disparados quando você acessa grande parte dos sites disponíveis na internet, inclusive o nosso. Eles servem, entre outras finalidades, para permitir que suas preferências sejam reconhecidas e que o nosso site seja mostrado para você de acordo com essas preferências, a exemplo da língua em que ele é disponibilizado. Além disso, cookies podem ser utilizados para avaliar métricas de performance, identificar problemas de uso, permitir o funcionamento correto do site e coletar informações sobre o comportamento do usuário.

   Existem tipos distintos de cookies. Em nosso site, nós poderemos utilizar os seguintes cookies:

   • COOKIES ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS. SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE NOSSO SITE, PARA GARANTIR A SUA SEGURANÇA E PERFORMANCE ADEQUADA, SEM OS QUAIS ELE NÃO FUNCIONARIA CORRETAMENTE.
   • COOKIES PREFERENCIAIS. ARMAZENAM INFORMAÇÕES SOBRE SUAS PREFERÊNCIAS, COMO, POR EXEMPLO, O SEU IDIOMA E SUA REGIÃO, PERMITINDO UMA MELHOR EXPERIÊNCIA DE NAVEGAÇÃO NO SITE.
   • COOKIES DE ANÁLISE. COLETAM INFORMAÇÕES SOBRE O SEU COMPORTAMENTO DURANTE A NAVEGAÇÃO EM NOSSO SITE, COMO AS PÁGINAS QUE SÃO ACESSADAS, O TEMPO DE VISITA, AS PÁGINAS POUCO ACESSADAS, DE MODO A NOS PERMITIR MELHORAR A QUALIDADE DO SITE.

   Caso você se oponha à sua utilização você pode recusar a instalação desses cookies ou removê-los do seu navegador ou dispositivo, com exceção dos cookies estritamente necessários, que são fundamentais para o funcionamento correto do site.

   6. Seus Direitos Como Titular de Dados

   Você possui uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. Estamos comprometidos em respeitar esses direitos, garantindo que você possa exercê-los a qualquer tempo. Entre os direitos disponíveis a você estão os seguintes:

   • CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO TRATAMENTO.
   • ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS.
   • RETIFICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS QUE ESTEJAM INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS.
   • ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU EXCLUSÃO, NOS CASOS EM QUE FOREM TRATADOS DADOS DESNECESSÁRIOS, EXCESSIVOS OU EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO.
   • PORTABILIDADE, NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO EXPEDIDA PELA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
   • EXCLUSÃO DE DADOS TRATADOS COM CONSENTIMENTO, NOS CASOS EM QUE ESSA FOR A BASE LEGAL PARA UMA DETERMINADA ATIVIDADE DE TRATAMENTO, RESSALVADAS AS POSSIBILIDADES DE CONTINUARMOS ARMAZENANDO OS DADOS QUANDO FOR NECESSÁRIO PARA O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU REGULATÓRIA, OU PARA A DEFESA DE NOSSOS INTERESSES EM PROCESSOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS OU ARBITRAIS.
   • INFORMAÇÕES SOBRE COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.
   • INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE NEGAR SEU CONSENTIMENTO, ESSE FOR A BASE LEGAL APLICÁVEL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, COM A INDICAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DESSA NEGATIVA.
   • REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO, A QUALQUER TEMPO, DE FORMA FÁCIL E GRATUITA, BASTANDO COMUNICAR SUA DECISÃO AO ENCARREGADO. A REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO NÃO INVALIDA OU TORNA ILEGÍTIMAS AS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS QUE TENHAM SIDO CONCRETIZADAS ANTES DA DATA DA REVOGAÇÃO.
   • OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO, NOS CASOS EM QUE O CONSENTIMENTO NÃO FOR A BASE LEGAL APLICÁVEL AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, E QUANDO HOUVER ALGUM DESCUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO. O LLB AVALIARÁ SE A SUA OPOSIÇÃO É JUSTIFICADA OU NÃO, ADOTANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SUSPENDER O TRATAMENTO OU INFORMAR OS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS COMPREENDE QUE O TRATAMENTO É LÍCITO E PERMITIDO.
   • REALIZAR UMA RECLAMAÇÃO, PERANTE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.TODOS ESSES DIREITOS PODEM SER EXERCIDOS POR VOCÊ A QUALQUER TEMPO, DE MODO GRATUITO, SALVO SE A COBRANÇA DE UMA TAXA EVENTUALMENTE FOR PERMITIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO OU REGULAMENTAÇÃO VIGENTE, E O LLB SE COMPROMETE A ENVIDAR SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ATENDER ÀS SUAS SOLICITAÇÕES DE FORMA TRANSPARENTE E CÉLERE.PARA GARANTIR QUE OS DIREITOS ESTÃO SENDO EXERCIDOS POR VOCÊ OU POR SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, O LLB PODERÁ SOLICITAR INFORMAÇÕES OU COMPROVAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA SUA IDENTIDADE, NO SENTIDO DE EVITAR FRAUDES E GARANTIR A SUA PRIVACIDADE, PARA QUE SEUS DADOS PESSOAIS NÃO SEJAM COMPARTILHADOS COM QUEM NÃO TENHA AUTORIZAÇÃO PARA TANTO.

     ATENDEREMOS ÀS SUAS SOLICITAÇÕES DENTRO DE UM PRAZO RAZOÁVEL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, LEMBRANDO QUE SOMENTE PODEREMOS RESPONDER A ALGUMAS SOLICITAÇÕES DEPOIS DE RECEBERMOS AS CONFIRMAÇÕES PREVISTAS ACIMA.

     7. WEBSITES DE TERCEIROS

     NOSSO WEBSITE PODE DISPONIBILIZAR LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS. ESSES WEBSITES, POR SUA VEZ, POSSUEM SUAS PRÓPRIAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, QUE PODEM NÃO SER COMPATÍVEIS COM ESTA POLÍTICA. RECOMENDAMOS QUE VOCÊ CONSULTE AS RESPECTIVAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DESSES TERCEIROS PARA SE INFORMAR SOBRE AS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ADOTADAS POR ELES.

     O LLB NÃO SE RESPONSABILIZA PELA REGULARIDADE DAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS DOS WEBSITES DE TERCEIROS, NEM PELO SEU CONTEÚDO, QUE NÃO É DE QUALQUER FORMA VALIDADO, RATIFICADO OU SUBSCRITO PELO LLB.

     8. COMO FALAR COM O LLB SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS

     CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESTA POLÍTICA OU SOBRE A FORMA COM QUE SEUS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELO LLB, NÃO HESITE EM ENTRAR EM CONTATO CONOSCO.

     NOSSO ENCARREGADO, QUE É O PONTO FOCAL PARA QUALQUER SOLICITAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE PARA O EXERCÍCIO DE ALGUM DOS SEUS DIREITOS PREVISTOS NESTA POLÍTICA, PODE SER CONTATADO DIRETAMENTE NO SEGUINTE E-MAIL:

     9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

     COMO NOSSO OBJETIVO É SEMPRE MELHORAR NOSSOS SERVIÇOS, ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE PASSAR POR ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES AO LONGO DO TEMPO, PARA MELHOR REFLETIR NOSSAS PRÁTICAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E CONFERIR MAIOR SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA ÀS NOSSAS OPERAÇÕES. RECOMENDAMOS QUE VOCÊ VERIFIQUE PERIODICAMENTE ESTA POLÍTICA PARA SE FAMILIARIZAR COM EVENTUAIS ALTERAÇÕES.